ORDEM DO DIA:

OFÍCIO Nº. 371/GAB/PMRO/2025 ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 038/2025 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

OFÍCIO Nº. 372/GAB/PMRO/2025 ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 043/2025 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS E NOS VEÍCULOS DE EMPRESAS CONTRATADAS E/OU CONVENIADAS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

OFÍCIO Nº. 373/GAB/PMRO/2025 ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 044/2025 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ROSÁRIO OESTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E VETOS AOS PROJETOS DE LEI NºS. 

*038

*043 E 

*044/2025