OFICIO Nº.138/PMRO/GAB/2026, ENCAMINHA MENSAGEM Nº.021/2026- PROJETO DE LEI Nº. 023/2026-SÚMULA “ DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL – RGA - REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO 2025 A ABRIL DE 2026, FIXA A DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DE ROSÁRIO OESTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ORDEM DO DIA:

-PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 023/2026