A Câmara Municipal de Rosário Oeste publicou o Ato da Presidência nº 003/2026, estabelecendo ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal em razão do feriado nacional da Paixão de Cristo.

De acordo com o ato, fica definido como ponto facultativo o dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira). Já o dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira) é reconhecido oficialmente como feriado nacional da Paixão de Cristo, conforme previsto na legislação federal vigente.

A medida foi instituída pelo Presidente da Câmara, Vereador Amilson Cláudio Neponoceno, com base nas atribuições previstas no artigo 75 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 01/95), que regulamenta os atos administrativos do Poder Legislativo.

 Serviços essenciais mantidos

O Ato ressalta que a determinação não se aplica aos servidores que desempenham funções essenciais, como os profissionais de vigilância e guarda patrimonial no período noturno, garantindo a segurança e a preservação do patrimônio público.

Vigência

O Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos no funcionamento administrativo da Câmara Municipal.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, em 01 de abril de 2026.