EXPEDIENTE:

OFÍCIO Nº 077/GABINETE/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM Nº 009/2026 – PROJETO DE LEI Nº 010/2026 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, COM REDUÇÃO DA JORNADA NA MEDIDA NECESSÁRIA, PODENDO ALCANÇAR ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO), AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE QUE SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE ATÍPICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OFÍCIO Nº 080/GABINETE/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM Nº 010/2026 – PROJETO DE LEI Nº 011/2026 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OFÍCIO Nº 082/GABINETE/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM Nº 011/2026 – PROJETO DE LEI Nº 012/2026 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 013/2026

AUTORA: VERª. SELMA ANZIL DA SILVA

SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR - ADAF”

OFÍCIO Nº 089/GABINETE/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM Nº 012/2026 – PROJETO DE LEI Nº 014/2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 VINCULADOS AO RECURSO DO FMT – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, BEM COMO REALIZAR O REEMPENHO DAS RESPECTIVAS DESPESAS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OFÍCIO Nº 090/PMRO/GAB/2026 ENCAMINHA MENSAGEM Nº 013/2026 – PROJETO DE LEI Nº 015/2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OFÍCIO Nº 094/GAB/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM Nº 014/2026 – PROJETO DE LEI Nº 016/2026 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DESTINAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PRÊMIO RECEBIDO DO PROGRAMA IMUNIZA MAIS MT CONFORME PORTARIAS Nº 0173/2025/GBSES E Nº 0795/2024/GBSES, E GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES RELACIONADAS AO ALCANCE DE METAS E RECEBIMENTO DE INCENTIVOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OFÍCIO Nº 098/GABINETE/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM Nº 015/2026 – PROJETO DE LEI Nº 017/2026 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA INCLUIR DÉBITOS GERADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E RESTABELECER A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO À VISTA COM BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OFÍCIO Nº 099/GABINETE/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM Nº 016/2026 – PROJETO DE LEI Nº 018/2026 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2026

AUTOR: VEREADOR EDINALDO LÍDIO FERREIRA LEMES

DESTINATÁRIO: FAMILIARES DA PROFESSORA MIRIRAM FERREIRA BOTELHO

INDICAÇÃO VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE-MT

Nº 005/2026

OBJETO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI AO LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE INSTITUIR AJUDA DE CUSTO OU A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO AOS USUÁRIOS DA SAÚDE PÚBLICA QUE REALIZAM HEMODIÁLISE NA CAPITAL DO ESTADO.

INDICAÇÕES VEREADORA SELMA ANZIL DA SILVA

Nº 006/2026

OBJETO: INDICA A PREMENTE NECESSIDADE DE PROCEDER, COM URGÊNCIA, À RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRA POR ADUELAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANILHAMENTO EM DIVERSOS PONTOS DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO FORQUILHA DO RIO MANSO, MARIA BENVINDA DE ÁVILA (COCAL), NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA (SUCURI), MT-244 E DEMAIS VIAS LOCALIZADAS NA REGIÃO – NESTE MUNICÍPIO.

Nº 007/2026

OBJETO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS NO TRANSPORTE ESCOLAR.

Nº 008/2026

OBJETO: INDICA A NECESSIDADE URGENTE DE CONTINUIDADE DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE – MT.

Nº 009/2026

OBJETO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NA VILA MARZAGÃO, COM A ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS À TITULAÇÃO DOS MORADORES E À GARANTIA DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA.

Nº 010/2026

OBJETO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O SENTIDO ROSÁRIO OESTE A ACORIZAL ATÉ A PONTE DO RIO CUIABÁ, NA MT-010, BEM COMO O ENVIO DE OFÍCIO À ENERGISA PARA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO.

Nº 011/2026

OBJETO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA NA REGIÃO DO RIBEIRÃO CUTIA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 012/2026

OBJETO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA GARANTIR O PAGAMENTO CORRETO DAS HORAS EXTRAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO AQUELAS DECORRENTES DE ESCALAS DE TRABALHO E REGIME DE SOBREAVISO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO VIGENTE E AO ESTATUTO DOS SERVIDORES.

Nº 013/2026

OBJETO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA REFORÇO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, ESPECIALMENTE MÉDICOS, E A AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL, DIANTE DA SUPERLOTAÇÃO ATUALMENTE VERIFICADA.

Nº 014/2026

OBJETO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT QUE PROMOVA A CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO BAIRRO AEROPORTO, BEM COMO ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS PARA VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DOS DEMAIS IMÓVEIS PERTENCENTES AOS MORADORES JÁ BENEFICIADOS PELA REURB, ESPECIALMENTE AQUELES VINCULADOS À MATRÍCULA Nº 7.790.

Nº 015/2026

OBJETO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA MATRÍCULA Nº ______, LOCALIZADA NA REGIÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO, NO BAIRRO AEROPORTO, BEM COMO PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO SOCIAL DESTINADO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ESPECIALMENTE FAMÍLIAS QUE ATUALMENTE VIVEM DE ALUGUEL.

Nº 016/2026

OBJETO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE EMISSÃO DE REGISTRO GERAL (RG) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

INDICAÇÕES VEREADORA MARTA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

Nº 008/2026

OBJETO: A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MARIANO BALABAM, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO BENEDITA DE ALMEIDA, DA IGREJA SÃO BENEDITO E DA RESIDÊNCIA DA SENHORA CONHECIDA COMO ABÍLIA, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE.

Nº 009/2026

OBJETO: A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MARIANO BALABAM, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇAGEM E SERVIÇO DE TAPA-BURACOS EM TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA DUQUE DE CAXIAS EM FRENTE AO SUPERMERCADO BAMBIL COM A RUA LAURENTE SALLES AO LADO DA HORTA, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE.

INDICAÇÕES VEREADOR ALTAMIR DA SILVA NAZÁRIO

Nº 001/2026

OBJETO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MARIANO BALABAN, A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SÍTIOS: CEDRAL, PINDAIVAL, DISTRITO DE ARRUDA NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE.

Nº 002/2026

OBJETO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MARIANO BALABAN, COM CÓPIA AO RESPONSÁVEL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA SEREM APRESENTADOS A TODAS AS COMUNIDADES RURAIS, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NA ÁREA AGRÍCOLA E DE PISCICULTURA, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE.

ORDEM DO DIA:

MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2026